CONVITE PARA CONSULTA PÚBLICA | LEI PAULO GUSTAVO
Publicado em 13/05/2024 16:45 - Atualizado em 13/05/2024 16:53
A Prefeitura Municipal de Santa Margarida, por meio da Secretaria de Cultura, convida todos os agentes culturais e artistas do município para participarem da consulta pública para apresentação da Lei Paulo Gustavo.
Data: 15 de maio de 2024
Horário: 18 horas
Local: Auditório da Prefeitura Municipal
Haverá a participação do consultor Eder Medeiros Loures.
A cultura acontece com união e participação!
SOBRE A LEI:
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
por JULIMAR DOS SANTOS PIMENTEL